Estatutos

Capítulo I

De Denominação, Fins, Sede a Duração

Artigo Primeiro

A Associação Portuguesa dos Chefes de Aprovisionamento a de Compras, com estatutos aprovados por despacho do Subsecretário de Estado da Educação Nacional, de vinte a oito de Janeiro de mil novecentos a sessenta a quatro, altera os seus estatutos continuando a existir com a denominação de Associação Portuguesa de Compras e Aprovisionamento, abreviadamente, APCADEC.

Artigo Segundo

A Associação tem carácter predominantemente cultural, visando nomeadamente a organização científica do trabalho, o estudo e o desenvolvimento da função de aprovisionamento na empresa, a tem por objectivos:

1. Facilitar a educação e a formação profissional de pessoal dos serviços de aprovisionamento, especialmente dos compradores, a das pessoas que se destinam a esses serviços.
2. Procurar sistematicamente aumentar a produtividade, quer no plano profissional, quer nos principais ramos de produção, pelo estudos dos problemas de aprovisionamento, pela previsão a coordenação das necessidades, pela normalização de artigos a pelo intercâmbio de informações sobre experiências realizadas.
3. Divulgar as normas que devem orientar a função aprovisionamento a promover a definição das diferentes categorias profissionais junto das empresas agrícolas, industriais a comerciais, das Associações congéneres ou sindicais, dos serviços do Estado, a dos órgãos dos Ensinos secundário, médio a superior.
4. Manter a desenvolver o respeito pelos princípios de honorabilidade a de independência que o exercício da profissão impõe.
5. Assegurar contactos permanentes entre todos os profissionais de Compras a de Aprovisionamento.

§ único - A Associação não tem quaisquer fins lucrativos e é inteiramente estranha a toda a espécie de actividades políticas partidárias, confessionais ou de carácter reivindicativo relativamente às relações de trabalho. A qualidade de membro da Associação é independente da participação ou grau hierárquico em qualquer actividade de carácter sindical ou similar.

Artigo Terceiro

A Associação para atingir os seus objectivos, promoverá reuniões, conferências, seminários, cursos, bibliotecas, a publicação de uma revista, ou boletim oficial da Associação a quaisquer outras actividades julgadas convenientes.

Artigo Quarto

A Associação tem a sua sede em Lisboa, na Alameda das Linhas de Torres, duzentos e um, terceiro direito e só poderá ser transferida para qualquer outro ponto do território nacional mediante aprovação da Assembleia Geral.

Artigo Quinto

Primeiro - Com o acordo da Direcção, os sócios que residam em região afastada da sede, no território continental ou insular, podem constituir se em Delegações, organizando em comum actividades de acordo com os objectivos definidos nos presentes estatutos a com os regulamentos aprovados pela Direcção.

Segundo - Não poderão ser criadas Delegações com menos de quinze sócios efectivos, cada uma.

Artigo Sexto

A Associação tem duração ilimitada.